Coluna Diamante

Extensão do Jornal Delfos-CE: http://jornaldelfos.blogspot.com.br/
O nome Diamante é por conta do primeiro livro impresso no mundo, o Diamante-Sutra, sem o qual não existiria a impressão como a conhecemos hoje em dia.

sábado, 25 de abril de 2015

OPERAÇÃO DA PF 3 VEZES MAIOR QUE LAVA JATO É ESQUECIDA NA GRANDE MÍDIA

OPERAÇÃO DA PF 3 VEZES MAIOR QUE LAVA JATO É ESQUECIDA NA GRANDE MÍDIA

Áudio
       EXIBIDO EM 05/04/2015
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Operação Zelotes completa um mês com pouco destaque na mídia

Valor movimentado em esquema que envolve o Carf ultrapassa desvios da Operação Lava Jato. Petistas criticam ausência de informações sobre o escândalo na imprensa

24/04/2015 - 07h56 / Por Agência PT

A Operação Zelotes completará um mês no próximo domingo (26). Deflagrada no dia 26 de março, a operação investiga, ao todo, 70 empresas, que supostamente pagavam propinas para manipular julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Instaurada pela Polícia Federal para investigar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal da história do país, no entanto, compete com outros casos de corrupção pela atenção na mídia.

O prejuízo total computado até agora atinge a margem de R$ 6 bilhões. Os crimes, segundo estimativas, podem ter movimentado quase R$ 19 bilhões em débitos tributários não pagos aos cofres da União, se somados todos os processos sob investigação.

Mesmo com um valor três vezes maior que ao desviado no esquema de corrupção na Petrobras, denunciado pela Operação Lava Jato, pouca audiência é dada ao caso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que será nomeado na próxima quarta-feira (29) relator de uma subcomissão que irá acompanhar o caso na Câmara, critica a pouca atenção dada ao escândalo que envolve o Carf e grandes empresas do País.

“Um caso que tem o volume de dinheiro envolvido, que tem gravações, que tem provas, com fortes elementos, não tem recebido o mesmo tratamento de denúncias com volumes muito menores”, repudia.

Mais grave ainda, aponta o deputado, é o envolvimento de grandes escritórios de advocacia, importantes empresas e bancos e órgãos da administração pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que deveria mediar o pagamento de dívidas tributárias com a Justiça.

“Não tenho nenhuma dúvida que essa sim é uma organização criminosa, que se utilizava da estrutura do estado para fraudar os cofres públicos”, afirma Pimenta.

Segundo ele, o mesmo descaso acontece com o caso HSBC-Swissleaks. “Não tem pequenos sonegadores e fraudadores, como não tem pequenas quantias de dinheiro transferidas para a Suíça”, compara.

Entre lobos – Para Pimenta, um verdadeiro jogo de interesses está por trás do silêncio da mídia. Outro motivo, segundo o deputado, seria “por não saberem onde pode chegar” e quem a investigação poderá atingir.

“Lobo não come lobo”, alfineta.

Para o parlamentar, essa é uma reação da elite brasileira, ligada a grupos de grande poder econômico, ao medo de serem finalmente investigados. “Isso só expõe a hipocrisia que tem nesse discurso contra a corrupção”, conclui.

Entre os denunciados estão a rede RBS, maior afiliada da Rede Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões ao Carf para esconder um débito de R$ 150 milhões, segundo denúncia do jornal “Estadão”.

Na lista de investigadas estão também grandes empresas como a Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual.

Subcomissão – Paulo Pimenta diz que o grande “objetivo” da subcomissão na Câmara é dar maior visibilidade a Operação Zelotes.

Com o início dos trabalhos previsto para o final do mês, o primeiro convidado a prestar informações será o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes.

Segundo Pimenta, os principais pontos a serem questionados serão sobre a estrutura para as investigações, se é ou não suficiente para desenvolver os trabalhos. Além disso, o grupo vai apurar qual o motivo de não ter sido realizada nenhuma prisão até o momento.

“Temos informações de pessoas que já se ofereceram para fazer acordo de delação premiada. Por que não houve prisões ainda?”, questiona.

O deputado Marcon (PT-RS) também cobrou punição dos envolvidos no esquema de fraude, em discurso na tribuna na semana passada.

“Até hoje não se vê ninguém preso. Quero repudiar, porque esses envolvidos têm que responder por aquilo que fizeram”, denunciou.

O petista aindacriticou o silêncio da mídia diante do escândalo. “Estamos observando a ausência total desse assunto em nossa mídia. Nossa pergunta é, por quê?”, questionou.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
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Com rombo três vezes maior que o da Lava Jato, Operação Zelotes vai analisar 230 mil e-mails













Publicado: Atualizado: 
ZELOTES


A força-tarefa que atua na Operação Zelotes deverá analisar 230 mil e-mails e 2.300 horas de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O trabalho visa desvendar o suposto esquema de corrupção no Conselho de Recursos Administrativos Fiscais (Carf), órgão que funciona como uma espécie de "Tribunal da Receita".



Os números foram mencionados pelo procurador da República que coordena as investigações, Frederico Paiva, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Ao apresentar os dados, Paiva submeteu ao conselho um pedido de afastamento por 60 dias de um cargo que ocupa no 6.º Ofício de Combate à Corrupção, sob a justificativa do volume de trabalho acumulado com a operação.

A solicitação do procurador foi aprovada pelos membros do Conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã de segunda-feira (20). De acordo com Paiva, a análise do material é referente a 43 investigados.

No início do mês, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou a criação de uma força-tarefa para cuidar exclusivamente da Operação Zelotes. Paiva é o coordenador do grupo, que conta com mais três procuradores da República. Além do coordenador, compõem a força-tarefa os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, os dois da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, e Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Investigações

A Operação Zelotes, deflagrada em 26 de março, investiga 74 processos que somariam R$ 19 bilhões em fraudes contra o fisco. Segundo a PF, foram constatados prejuízos de, pelo menos, R$ 6 bilhões aos cofres públicos - valor três vezes maior do que o desviado da Petrobras por meio do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato (R$ 2,1 bilhões). O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal.

As ações do Carf foram suspensas logo após a operação ter sido deflagrada pela PF e a previsão é de que atividades do Conselho sejam retomadas em breve. Para isso, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão, o que deve ter início na próxima quinta-feira (23), de acordo com o Ministério da Fazenda.

Figuram entre os investigados na Operação bancos, grandes empresas e montadoras. A suspeita é de que essas companhias se livraram do pagamento de dívidas com o Fisco mediante repasse de suborno a integrantes do Conselho.

Entre os investigados estão os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods. Na relação das empresas listadas na Operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa, RBS (afiliada da Rede Globo) e a Light, distribuidora de energia do Rio.
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24/4/2015 às 00h10
Zelotes: Ligações familiares marcam suposta rede de fraudes no Carf

PF apura se empresas pagavam propina a conselheiros para reverter multa aplicada pelo fisco
R7
Dinheiro apreendido durante a operação ZelotesDivulgação/Polícia Federal

Uma série de ligações familiares marcam a suposta rede de venda de decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) investigada pela Polícia Federal. Parte dos consultores suspeitos de oferecer a grandes empresas ajuda para anular multas aplicadas pela Receita tem parentes no órgão responsável por julgar os recursos das companhias.

De acordo com a Polícia Federal, empresas brasileiras e multinacionais são suspeitas de pagar propina a integrantes do conselho para ter suas multas anuladas. O pagamento, segundo o apurado na operação Zelotes, seria feito com a ajuda de intermediários, sócios de consultorias de fachada.

Um dos investigados pela PF é Edison Pereira Rodrigues, sócio da consultoria SGR. Ele é pai da conselheira Meigan Sack Rodrigues.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Rodrigues enviou, em 2011, e-mail a uma montadora oferecendo facilidades durante o julgamento de um recurso. A empresa teria “95% de chances” de ter o recurso aprovado caso contratasse seu serviço. Senão, “perderia com certeza”.

Meigan, a filha de Rodrigues, já teria sido flagrada em um grampo telefônico autorizado pela Justiça, afirmando ter ganhado cerca de R$ 1 milhão por causa de “um auto”. Na escuta, não fica claro se o dinheiro foi propina. Nem é possível saber a que auto ela se refere.

Os policiais federais suspeitam que Edison e Meigan agissem em conjunto. Ela teria entrado no Carf por influência do pai, que chegou a presidir o órgão na década passada. Só em 2004, quando deixou o conselho, Rodrigues tornou-se sócio da SGR.


Outro investigado na operação Zelotes é Leonardo Siade Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Dantas Cartaxo, que também já presidiu o conselho.

A casa de Manzan foi alvo de mandadosde busca e apreensão no último dia 26, quando a operação Zelotes foi deflagrada. No local foram apreendidos R$ 800 mil. Cartaxo não estava inicialmente na lista de investigados da PF, mas foi incluído nas investigações neste mês.

Como nenhum dos dois integra o Carf, não há indícios de que eles agissem em "dobradidnha".

Um terceiro caso de parentesco é entre Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, integrante do Carf, e Eduardo da Fonte, líder do PP na Câmara. Francisco é pai de Eduardo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, processos relatados por Francisco estão na mira da PF, embora ele não apareça na primeira lista de suspeitos enviados à Justiça Federal. O PP também tem recursos no Carf sob investigação, segundo a Folha de S.Paulo. O deputado Fonte, porém, não é investigado.
Na tarde de quinta-feira (23), o R7 tentou contato com os investigados citados na reportagem, mas não conseguiu localizá-los.
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22/4/2015 às 00h15 (Atualizado em 22/4/2015 às 10h03)

Operação Zelotes: lei blindou conselheiros do Carf há dois anos






Medida foi tomada após ações questionarem na Justiça decisões bilionárias do Carf 




Após ação popular ser negada pela Justiça, trecho de apelação critica falta de independência dos conselheiros do CarfReprodução

Os conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) — órgão que está no alvo da Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal) — foram protegidos em 2013 por uma lei que os impedia de serem responsabilizados por suas decisões no conselho. A lei foi promulgada poucos meses após ações populares questionarem o trabalho dos conselheiros.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de “tribunal da Receita”, a última instância administrativa para julgar recursos de contribuintes (empresas ou pessoas físicas) autuados pela Receita Federal.

O que os conselheiros fazem é julgar esses recursos — mantendo, reduzindo ou até anulando as punições. Atualmente tramitam mais de 100 mil recursos no Carf referentes a multas que passam dos R$ 531 bilhões — valor equivalente a 9,6% do PIB brasileiro.

A lei 12.833, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 20 de junho de 2013, determinou que os conselheiros só poderiam ser responsabilizados “civilmente, em processo judicial ou administrativo”, em razão de suas decisões, caso ficasse comprovado ”dolo ou fraude no exercício de suas funções”.

Essa lei, que na prática ‘blindou’ os conselheiros, entrou em vigor poucos meses após uma série de ações populares questionarem as decisões do Carf.

Entre 2012 e 2013, foram apresentadas ao menos 64 ações populares na Justiça Federal em Brasília, com o aval do Ministério Público Federal, contra decisões do Carf que favoreciam empresas e prejudicavam o caixa da União.

Essas decisões cancelaram ou reduziram multas fiscais de empresas como Petrobras, Bradesco, Itaú, Light, Usiminas, Telemar, Marcopolo, Braskem, Santander e Gerdau.

Para cancelar as decisões, as ações alegaram lesão ao patrimônio público. Outro argumento apontado é o de que entre os conselheiros estão advogados e consultores que prestam serviços para empresas multadas.

As ações foram todas movidas pela advogada Renata Soratto Uliano Rangel, mulher do ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel, exonerado do cargo em 2010 por improbidade administrativa. O advogado que responde pelas ações é outro membro da família: José Renato Rangel.

As ações populares, que começaram a ser ajuizadas em agosto de 2012, causaram preocupação nos conselheiros, que passaram a temer dar votos contrários à União. Na época, os julgamentos chegaram a ser paralisados, assim como acontece hoje.

Na primeira das ações, contra a Petrobras, ajuizada em agosto de 2012, os autores apontam “omissão” do poder público em sua tarefa de arrecadar tributos.

Todas as ações que foram analisadas pela Justiça Federal foram negadas sem mesmo a análise do mérito (o conteúdo indicado pelas ações). O entendimento é de que, como as ações não apontavam atos ilícitos dos conselheiros, então não cabia uma investigação.

Os autores apelaram em todos os casos, mas sempre sem sucesso. Em uma das apelações, assinada pelo procurador da República Paulo José Rocha Júnior, "não são alegados dolo ou conluio por parte dos conselheiros", mas há críticas ao fato de que os integrantes do Carf "não contam com a independência necessária para garantir a imparcialidade dos julgamentos, tal como ocorre com os órgãos do Poder Judiciário".

Mais da metade das ações já foi extinta pela Justiça, enquanto uma outra parte ainda corre na Justiça Federal em Brasília.



Entenda o caso

O Carf é o principal objeto de investigação da Operação Zelotes, deflagrada em 26 de março pela Polícia Federal, em parceria com Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.

O órgão é formado por 216 conselheiros, sendo metade indicada pela Receita Federal (representando a União) e a outra metade por confederações de patrões e entidades de classe (advogados, em sua maioria, representando os contribuintes).

Enquanto os funcionários da Receita continuam recebendo seus salários, os representantes dos contribuintes não são remunerados, mas continuam exercendo suas atividades privadas.

Segundo a PF, havia mais de um grupo criminoso atuando no esquema, formado por conselheiros e advogados, com a anuência de empresários. O esquema funcionava da seguinte forma: conselheiros que também faziam parte de escritórios de advocacia e consultoria ofereciam serviços privados para defender empresas com recursos no Carf. Por meio de tráfico de influência, aliciamento de outros conselheiros e combinação de votos, o grupo conseguia reduzir ou até anular as multas, muitas delas bilionárias.

As decisões no Carf são tomadas, em mais de uma instância, por grupos de conselheiros. Se o contribuinte vence a discussão no Carf, a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Judiciário para derrubar a decisão. Somente as empresas, caso sofram um revés, podem propor uma ação na Justiça para questionar o entendimento.
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18/4/2015 às 00h25 (Atualizado em 18/4/2015 às 11h53)
‘Caixa-preta’ da Justiça fiscal, Carf é responsável por julgar multas de meio trilhão de reais

Por beneficiar grandes empresas, órgão do Ministério da Fazenda está sob investigação da PF

Do R7, com agências
O Banco Safra teve escritórios devassados por investigadores da operação ZelotesItaci Batista/Estadão Conteúdo

A Operação Zelotes, da Polícia Federal e da Receita Federal, colocou no centro de um escândalo bilionário de corrupção um órgão até então desconhecido pela maioria dos brasileiros, o Carf.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável hoje por julgar mais de 100 mil recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Somadas, essas multas totalizavam, até 31 de março, R$ 531 bilhões, segundo balanço do próprio Carf.

A operação, deflagrada em 26 de março, está tentando desmontar um esquema que reduzia ou anulava essas multas das empresas, por meio de manipulação dos julgamentos no Carf.

O grupo criminoso era formado por funcionários do Carf, advogados e consultores, com o incentivo dos empresários multados, que se livravam das multas em troca do pagamento de propinas.

Segundo a PF, estão sob investigação 74 recursos envolvendo 70 empresas, no total de R$ 19 bilhões. Até o momento já foram identificados prejuízos de R$ 6 bilhões.

Nessa lista estão ‘peixes grandes’ da produção nacional, como o Bradesco, o Grupo RBS, o banco BTG Pactual, a BR Foods e a Gerdau.

Mas, afinal, como funciona o Carf? Entenda a seguir.

O que faz o Carf?

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. Ou seja, é uma espécie de "tribunal" que julga processos de contribuintes em débito com a Receita, sem, no entanto, fazer parte do Poder Judiciário.

A ideia é justamente eliminar possíveis excessos praticados por fiscais da Receita.

Quem faz parte do Carf?

O Carf é formado por 216 conselheiros, sendo metade deles representantes do Ministério da Fazenda (indicados pela Receita Federal) e metade por representantes dos contribuintes — advogados indicados por confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) ou pelas centrais sindicais (CUT, UGT e NCT), nos casos das turmas que julgam questões previdenciárias.

As indicações são feitas por meio de uma lista tríplice, e os currículos são examinados pelo Comitê de Seleção de Conselheiros, constituído por cinco membros — o presidente do Carf e representantes dos contribuintes, da Procuradoria da Fazenda, da Receita Federal e um de livre indicação do ministro da Fazenda.

Os auditores cedidos aos conselhos continuam recebendo seus salários pela Receita Federal. Já os indicados pelos contribuintes não recebem qualquer remuneração. Isso tem levantado questionamentos sobre a isenção desses julgadores e seus reais interesses na função, já que eles mantêm seus empregos de origem, muitas vezes em empresas com processos no Carf ou escritórios de consultoria que prestam serviços para empresas com processos no órgão.


Qual é o caminho de um recurso no Carf?

O Carf possui três seções de julgamento, cada uma delas formada por: câmara superior; quatro câmaras “inferiores”; além de turmas especiais e ordinárias.

Chegam ao Carf os recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Se quiser contestar o auto de infração, a empresa apresenta uma reclamação primeiramente à DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento).

Se o processo passar por essa instância, só aí ele segue para o Carf, onde o recurso será analisado primeiramente pelas turmas ordinárias e especiais.

Caso o recurso não seja aceito, ele segue para julgamento da Câmara Superior.

Como acontecia a corrupção?

Para a PF, a organização criminosa influenciava e corrompia funcionários públicos, conselheiros e servidores para cancelar ou reduzir valores de infrações durante os julgamentos de recursos. Isso acontecia por meio da "conquista" dos votos de conselheiros.

Quem fazia o trabalho de conquistar os votos eram conselheiros que faziam parte do esquema. Além de atuarem no Carf, eles faziam parte ou tinham contato com escritórios de advocacia que trabalhavam para as empresas autuadas.

Os pagamentos eram feitos de acordo com o montante abatido da multa. Quanto maior o abatimento da dívida com a União, mas recebiam os intermediários.

Um dos principais articuladores, segundo a Polícia Federal, seria José Ricardo da Silva. Auditor aposentado da Receita e conselheiro do Carf, ele também era advogado e sócio de empresas de consultoria. Ele teria atuado em favor das empresas dentro do conselho mediante recebimento de propinas, afirmam os investigadores.

O que pode acontecer com o Carf?

Um dos principais críticos ao Carf hoje é o Sindifisco Nacional, sindicato representante dos auditores fiscais.

Para o Sindifisco, o Carf tem uma estrutura “aparentemente democrática”, mas se constitui, “na verdade, em uma porta aberta a ilícitos, uma vez que os conselheiros indicados pelos ‘representantes dos contribuintes’ não têm vínculo com o serviço público, não são remunerados no exercício dessa função julgadora e seguem exercendo suas atividades profissionais privadas”.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que é fundamental alterar a forma como os julgadores são escolhidos. Eles defendem que conselheiros passem a ser selecionados por concurso, modelo mais comum no mundo

No entanto, ainda não é possível saber o que vai acontecer com o órgão, mesmo porque as investigações, que começaram em 2013, ainda estão em curso.

Desde que se deflagrou a operação, os julgamentos no Carf estão paralisados. Os recursos sob suspeita serão reavaliados, segundo a Receita.

Na tentativa de retomar as atividades, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas em 23 de abril, quando será aberto processo de consulta pública. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.

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1/4/2015 às 12h57
Polícia Federal dobra número de agentes atuantes na Operação Zelotes

Veículos de luxo e R$ 1,8 milhão em espécies estão entre os bens apreendidos
Do R7
Dinheiro apreendido pela PF na Operação ZelotesDivulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal dobrou o número de agentes envolvidos na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de "tribunal" que julga recursos de grandes contribuintes em débito com a Receita Federal.

O esforço é para a análise do farto material apreendido em escritórios e nas casas dos investigados durante a Operação Zelotes, deflagrada na última quinta-feira (26). Além de veículos de luxo e R$ 1,8 milhão em espécie, os policiais recolheram muitos documentos sobre os processos sob suspeita.

A Zelotes apura suposto pagamento de propina a conselheiros do Carf, em troca de extinção ou redução dos débitos com a Receita. Ao todo, estão sob suspeita de participar do esquema 74 contribuintes.


Entre eles há gigantes dos setores bancário, frigorífico, telefônico, além de montadoras, empresas de energia e estatais, como a Petrobras.

Desde a última quinta-feira (26), ao menos 19 pessoas foram ouvidas pela PF, nove conselheiros e ex-conselheiros do Carf. Também prestaram depoimento assessores de integrantes do conselho e outros citados na operação, entre eles João Inácio Puga, do Conselho de Administração do Banco Safra.


Ele teria participado de operação para pagar R$ 28 milhões de propina a conselheiros do órgão, conforme reportagem publicada nesta quarta-feira (1º) pelo jornal "O Globo". O Safra não comentou o assunto.

A Justiça Federal decretou quebras de sigilos bancário e fiscal de envolvidos, além da indisponibilidade de bens.

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30/3/2015 às 09h44
Delegados da operação Zelotes defendem o fim do Carf

Órgão da Receita Federal é investigado em esquema de fraude que pode chegar a R$ 19 bilhões

Investigadores da operação Zelotes, que desarticulou esquema de corrupção para apagar ou reduzir multas de grandes empresas em discussão no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), defendem a extinção ou uma ampla reformulação do órgão, uma espécie de "tribunal" da Receita Federal. As investigações demonstraram que o atual modelo do Carf, sujeito à influência do setor externo e sem controle de atividades, favorece as fraudes.

O esquema pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos entre 2005 e 2015, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal. O Ministério da Fazenda anunciou que vai instaurar processos administrativos de responsabilização contra empresas envolvidas. O Banco Central informou que acompanha a situação das instituições que compõem o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

O jornal O Estado de S. Paulo revelou no sábado (28) que entre as empresas investigadas por negociar ou pagar suborno a conselheiros para reverter multas da Receita estão gigantes de vários setores, entre eles os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; as montadoras Ford e Mitsubishi; a BRF, do setor alimentício; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, além da Petrobras e da Camargo Corrêa, já envolvidas no esquema da Lava Jato. As empresas negam envolvimento. Em nota, a Fazenda informou que estão sendo instaurados "processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas". A pasta não se pronunciou sobre a lista divulgada pelo jornal, justificando que o caso está sob sigilo.

Extinção

Na Polícia Federal, delegados que atuam nas investigações defendem a extinção do Carf por se tratar de um modelo suscetível à corrupção, uma vez que não há controle de suas atividades. Na avaliação dos investigadores, o ideal seria que as empresas recorressem à Justiça, que tem várias instâncias. No Carf, as decisões são tomadas em última instância por conselheiros indicados pelos próprios contribuintes, por meio das confederações empresariais, além de nomes indicados pelo Ministério da Fazenda.




Os conselheiros indicados pelos contribuintes seriam pressionados pelas confederações a votar sempre a favor dos recursos; caso contrário, poderiam ser substituídos ou seus mandatos não eram renovados. Numa sessão em que participam seis conselheiros, os três votos dos indicados pelos contribuintes já eram computados como contrário às multas da Receita. Bastava o esquema criminoso corromper um conselheiro dos três indicados pela Fazenda, por exemplo, para ter quatro votos pela anulação ou redução das multas. Com isso, os processos eram "julgados", com a presença de advogados das partes, o que garantia ares de legalidade ao trâmite.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Fazenda informou ter iniciado uma reforma para garantir "maior transparência, previsibilidade, celeridade e segurança" nas ações do Carf. Entre as medidas estão: uso de sistema eletrônico para distribuir processos aos colegiados e para os conselheiros, mediante sorteio; conversão do pedido de vista individual, para exame do processo em uma única concessão de vista coletiva; revisão dos critérios para a qualificação e seleção de conselheiros e a criação do Comitê de Ética do Carf. Colaborou Célia Froufe.

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31/3/2015 às 10h18 (Atualizado em 31/3/2015 às 10h19)
Operação Zelotes: banco nega irregularidades com a Receita em nota à Comissão de Valores Mobiliários

BTG Pactual diz que não foi procurado por nenhuma autoridade pública

O BTG Pactual informou por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não ter sido contatado por nenhuma autoridade pública a respeito da investigação de suspeitas de pagamento de propina com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Operação Zelotes

"Ainda, o BTG Pactual refuta as suspeitas a ele relacionadas apresentadas na referida notícia e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal ou com órgãos a ela relacionados", comunicou a instituição financeira, que complementou: "O BTG Pactual esclarece que irá se reservar o direito de não se manifestar a respeito de matérias que, como a notícia, tem caráter especulativo."

A notícia na qual o BTG Pactual se refere é a publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no sábado,28, sobre as investigações de bancos e grandes empresas na Operação Zelotes. Segundo a reportagem, o banco Pactual está na lista de companhias suspeitas, junto com BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras, Light, Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston.
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30/3/2015 às 09h51 (Atualizado em 30/3/2015 às 12h44)
Empresas citadas na Operação Zelotes negam irregularidades

Carf é investigado em esquema de fraude que pode chegar a R$ 19 bilhões

As empresas que foram citadas nas investigações da Operação Zelotes negam irregularidades e ressaltam que suas práticas seguem padrões éticos e de obediência às leis. Em nota, a BRF, que controla as marcas Sadia e Perdigão, informou que não se pronunciará sobre a operação, que apura suposto esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de "tribunal" da Receita. Mas destacou que "todas as práticas relacionadas às suas atividades se pautam estritamente pela ética e pelo cumprimento da legislação brasileira e as de todos os países onde atua".


A BRF lamentou ter "seu nome exposto em lista de origem desconhecida, tratando de empresas supostamente investigadas". E adiantou que "tomará todas as providências necessárias para resguardar seus interesses em todos os âmbitos". Também alvo da operação, a Marcopolo informou, em nota divulgada no domingo, 29, que desconhece a investigação. Além disso, alegou manter um "programa de compliance que assegura rigorosos padrões éticos e legais na condução de todos os seus relacionamentos com entes da administração pública".


O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 29 nomes de empresas em uma relação de 70 grupos que são alvo de investigações na operação. Segundo os investigadores, a lista de empresas sob suspeita pode diminuir ou aumentar, a depender das provas colhidas durante a fase de inquérito. Por ora, nenhuma denúncia foi ajuizada.
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 Política/ Corrupção 




Os agentes federais fotografaram o encontro entre integrantes do esquema com o conselheiro do Banco Safra, João Inácio Puga

A Operação Zelotes caminha com dificuldades

por Fabio Serapião — publicado 21/04/2015 23h10

A imponência dos envolvidos complica o andamento da investigação, que atinge o dobro dos valores da Lava Jato

A dimensão da Zelotes estarrece: o valor investigado soma o dobro daquele até o momento apurado na Operação Lava Jato. E, mais ainda, fere a consciência dos cidadãos honestos a constatação de comoa corrupção faz parte do estilo de vida dos poderosos do Brasil. Está sobretudo neste poder a dificuldade de uma investigação profunda e independente. Ao comparar Zelotes com Lava Jato, em primeiro lugar, na análise dos comportamentos das autoridades judiciárias atuantes nos procedimentos, verifica-se de imediato a inexorável discrepância política entregraúdos sonegadores e funcionários petistas destinatários do propinoduto da Petrobras.

Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf  acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.

Com números tão expressivos e nomes acostumados a frequentar as mais badaladas listas de grandes empresas, a Operação Zelotes acumula muitos dos requisitos necessários a uma investigação de futuro incerto. Ciente desse cenário nada favorável, a PF, desde o recebimento da denúncia anônima que deu origem ao inquérito, toma todos os cuidados para evitar um desfecho sem punições. Para desviar do caminho de operações como a Castelo de Areia, aniquilada pelo fato de ter começado com uma denúncia não identificada, os investigadores realizaram uma série de diligências preliminares que resultaram em um acervo probatório capaz de tirar o sono de grandes empresários cujas dívidas fiscais foram abatidas pelo Carf entre 2005 e 2015.

Os recursos de dívidas tributárias funcionam da seguinte maneira. O processo administrativo fiscal, o PAF, começa com o auto de infração pela delegacia da Receita de cada estado. Caso o contribuinte reclame, o procedimento segue para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, a DRJ, considerada a primeira instância. Posteriormente, os recursos seguem para o Carf, onde passam primeiro pelas turmas ordinárias e especiais e, caso prossiga o impasse, são decididos no pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O órgão é composto de 216 conselheiros, dos quais 108 indicados pela RF e 108 pelos contribuintes. Eles não recebem remuneração e na prática as indicações são todas políticas. “O que vimos e foi demonstrado é que muitos conselheiros agem em benefício de causa própria, utilizando o órgão como um meio de obter acesso fácil a clientes e causas importantes, utilizando-se das facilidades de acesso a sistemas e outros servidores e conselheiros, tudo em prol do seu interesse particular de enriquecimento em detrimento dos cofres da União, fazendo do Carf um lucrativo balcão de negócios”, descreveu o delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos no pedido de busca e apreensão contra os integrantes da organização criminosa.

Foi ao solicitar as prisões, em janeiro deste ano, que os investigadores tiveram certeza das dificuldades a serem enfrentadas. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, única especializada em lavagem de dinheiro na capital, negou todos os pedidos de prisão contra integrantes do esquema. Mas antes, ainda em 2014, os investigadores perceberam que algo estranho ocorria. Após as diligências preliminares confirmarem a denúncia anônima, a PF solicitou a quebra de sigilo fiscal das empresas e pessoas apontadas como integrantes do esquema. Os arquivos com as informações bancárias revelaram aproximadamente 163 mil transações financeiras entre as empresas e pessoas investigadas. A soma alcançou a cifra de 1,3 bilhão de reais. Com esses números, ficou evidente para os delegados a necessidade de interceptações telefônicas a fim de descobrir qual era o modus operandi do grupo e quem eram seus clientes finais. Nesse primeiro momento, estavam na mira dos federais dois núcleos de empresas de fachada intermediadoras do pagamento de propina.

O primeiro deles era comandado pelo ex-conselheiro José Ricardo da Silva. Filho do também ex-conselheiro Eivany Antonio da Silva, investigado no passado em esquemas de fraudes tributárias parecidas com os que são alvos da Zelotes. Silva, diz a PF, “esteve envolvido em associação criminosa com João Batista Grucinki, o ex-conselheiro Edison Pereira Rodrigues, Adriana Oliveira e o conselheiro Paulo Roberto Cortez”. Para os investigadores, as interceptações telefônicas e telemáticas comprovaram que José Ricardo da Silva, quando conselheiro, foi corrompido para atuar em processos da Gerdau de 1,2 bilhão de reais. Embora tenha atuado diretamente em votações, a PF descobriu que Silva, após deixar o Carf, passou a utilizar ao menos oito empresas de fachada para receber vultosas quantias de partes integrantes de processos na Receita Federal.

Por conta da extensa quantidade de informações colhidas com a quebra do sigilo das empresas de Silva, a PF conseguiu, na primeira fase da Zelotes, apenas mapear e analisar as transações da SGR Consultoria Empresarial. Entre 2005 e 2013, a empresa movimentou cerca de 115 milhões de reais. Ao mapear as 909 transações financeiras, a PF descobriu que a origem dos valores são empresas com processos pendentes no Carf. Com 11,9 milhões em depósitos, a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, lidera o ranking de empresas que mais depositaram nas contas da SGR. Diz a PF sobre a relação das duas empresas. “A empresa RBS foi citada como tendo sido beneficiada com a venda de decisão favorável pelo esquema do Carf. Em que pese ainda não tenhamos prova cabal da corrupção, o fato de José Ricardo se declarar impedido no julgamento somado com as transferências de dinheiro para as contas da SGR acaba dando provas de que ele defendia o interesse privado da RBS.” A empresa discutia uma dívida de 672 milhões de reais no órgão.

Três bancos também foram responsáveis por depósitos nas contas da SGR. O Brascan depositou 2,7 milhões de reais em 22 de setembro de 2011. O banco possui ao menos três processos no Carf. Em um deles, Silva participou de um dos julgamentos mesmo com sua empresa mantendo vínculo com o Brascan. Envolvido em um escândalo mundial de lavagem de dinheiro, o HSBC figura na lista como depositário de 1,5 milhão de reais efetuado em 2005. Dois processos em desfavor do banco foram encontrados no Carf. O julgamento dos recursos, segundo a PF, coincide com os depósitos. O terceiro banco que manteve relações com a SGR foi o Opportunity. Por meio de sua gestora de recursos, segundo a PF, o banco de Daniel Dantes depositou, em 2009, 177 mil reais nas contas da empresa. Foram encontrados 18 processos no Carf relacionados ao grupo alvo da Operação Satiagraha.

Outras empresas que depositaram nas contas da SGR são: a Marcondes e Mautoni Emprrendimentos, com 4,7 milhões, Via Engenharia (1,8 milhão), GRV Solutions (1,1 milhão), Tov Corretora (566 mil), Suzano Celulose (469 mil), Votorantim (469 mil), Werebe Associados (422 mil), Incobrasa (405 mil), Electrolux (387 mil), Qualy Marcas (305 mil), Caenge SA (300 mil), Avipal (292 mil), Merck SA (257 mil), Hotéis Royal Palm (217 mil), Gestão Planejamento (128 mil), Vinicio Kalid Advocacia (222 mil) e Lemos Associados (117 mil). Por sua vez, a PF registrou um depósito de 12 mil reais da empresa de Silva para Silas Rondeau. Ex-ministro das Minas e Energia, entre 2005 e 2007, Rondeau ocupou cadeiras nos conselhos da Eletrobras, Petrobras e Eletronorte.

Embora inicialmente Silva fosse o alvo principal, com o andamento da investigação um segundo grupo foi descoberto. O núcleo era formado por Jorge Victor Rodrigues, tendo como parceiros o assessor de Otacilio Cartaxo, atual presidente do Carf, Lutero Nascimento, o genro de Cartaxo, Leonardo Manzan, o chefe da delegacia da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, e o ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar. Sócio da SBS Consultoria Empresarial, o conselheiro Jorge Victor foi flagrado nos grampos telefônicos ao negociar o pagamento de propina em vários casos envolvendo recursos bilionários no Carf. Em um deles, uma dívida 3,3 bilhões de reais do Banco Santander, o conselheiro aparece em conversas com Lutero Nascimento, assessor de Cartaxo, nas quais eles tratam os detalhes do plano para cooptar o conselheiro Jorge Celso Freire da Silva.

Entre setembro e outubro de 2014, as coversas entre os dois, segundo a PF, demonstram que o plano teve êxito e contou com a participação de Manzan, genro de Cartaxo. De acordo com o levantamento feito pelos investigadores, o processo em questão era relativo à compra do Banespa pelo banco espanhol e a comissão para o grupo conseguir barrar a cobrança ficaria entre 1% e 1,5% do valor da dívida abatida. Diz o relatório da investigação sobre o caso Santander: “Entendemos restar demonstrado que o grupo corrompeu o Presidente da Turma Jorge Celso Freire da Silva para fazer o exame de admissibilidade e colocar em pauta, tendo este cobrado 500 mil reais”.

Enquanto acompanhavam o desenrolar das negociações envolvendo o Santander, os agentes federais perceberam que Jorge Victor também atuava em outros casos milionários. Em um deles, sobre um processo do Banco Safra de 767 milhões de reais, foi possível detalhar a ação do grupo e a participação de João Inácio Puga, integrante do Conselho de Administração do banco. Para este caso, diz a PF, foi acordado um pagamento de 28 milhões de reais para o grupo de Jorge Victor “a fim de que fossem distribuídos entre o pessoal de São Paulo, Jorge Victor e conselheiros para a agilização dos processos dentro do Carf”. Outros 2,5 milhões de reais foram solicitados em forma de adiantamento a “pretexto de localizar e cooptar a pessoa certa para a manipulação”. Com o objetivo de comprovar as negociações, a Polícia Federal acompanhou o encontro agendado por telefone entre Puga e os integrantes do esquema. No dia 25 de agosto de 2014, os agentes fotografaram desde o encontro dos envolvidos no aeroporto, a reunião em um restaurante na capital paulista e o retorno de Puga para a sede do Safra na Avenida Paulista (quadro ao lado).

Foi a ação do grupo de Jorge Victor em um processo do Banco Bradesco o responsável por acender o alerta vermelho, em 2014, dentro da PF. Após as diligências preliminares e quebras de sigilo, o juiz Ricardo Leite autorizou que as interceptações telefônicas começassem em 28 de julho de 2014. A partir desse momento, as suspeitas, uma a uma, foram confirmadas pelas conversas entre membros do grupo criminoso, conselheiros e representantes das empresas beneficiadas. Tudo ia bem, até que no início de setembro os grampos mostraram os preparativos para uma reunião entre integrantes do grupo criminoso e a cúpula do Bradesco.

Em conversas realizadas entre setembro e outubro, o conselheiro Jorge Victor fala ao ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar e ao chefe da Delegacia Especial da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, dos detalhes do encontro. Diz o relatório da PF: “As ligações corroboram não só o encontro, mas também as tratativas para o julgamento. Salazar chega a dizer que Eduardo foi bem em suas colocações na reunião com o BRA(Bradesco). Estavam todos, os vices e o presidente. O Trabu (Trabuco) esteve presente, cumprimentou a todos e saiu”. A PF chegou a mobilizar uma equipe para acompanhar o encontro, mas não teve êxito em registrar com fotos, porque os policiais foram convidados a se retirar do prédio da presidência do banco, em Osasco.

partir desse primeiro encontro, em outubro, os investigadores acompanharam várias conversas entre os integrantes do núcleo de Jorge Victor sobre as negociações com o Bradesco. As expectativas do grupo melhoraram em 12 de novembro, quando o Carf negou por unanimidade um recurso do banco. Com a negativa, os integrantes do grupo debateram nas conversas interceptadas ser momento de tentar fechar um contrato para intermediar, como aponta a PF, “a reversão do resultado do processo na Câmara Superior”. Seria prometido achar “o paradigma para o recurso especial e alguém para apreciar e aceitar” a argumentação. Um dia após a votação, em 13 de novembro, a negociação com a cúpula do Bradesco fica explícita em um grampo. Em conversa grampeada com Eduardo Leite, o empresário Mário Pagnozzi, apontado pela PF como responsável por captar clientes para o esquema, comenta que o próprio Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, conversou com ele e afirmou: “Mário, fico feliz de você estar aqui, ajudando o banco”.

Com essas informações, os investigadores se animaram e aguardavam o desenrolar das negociações para provar a corrupção envolvendo o Bradesco e o grupo. Entretanto, sete dias após a conversa interceptada citar a fala de Trabuco a Pagnozzi, em 20 de novembro, o juiz Ricardo Leite mandou cessar as interceptações telefônicas e impediu a PF de confirmar se o banco aceitara a proposta. A decisão irritou os investigadores e confirmou as desconfianças sobre a dificuldade em investigar os desmandos dentro do Carf. Nos bastidores, os agentes federais fazem questão de lembrar que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, também ex-funcionário do banco, logo que assumiu nomeou como vice-presidente do Carf a advogada do Bradesco Maria Teresa Martinez Lopes.

Questionado, o banco esclareceu que “possui estrutura própria suportada por renomados escritórios contratados para atuar em sua defesa no âmbito judicial e administrativo, os quais são os únicos autorizados a representar em nosso nome nos processos”. Sobre a reunião com integrantes do grupo investigado pela PF, o banco informou que ela foi solicitada por eles e contou com a participação dos executivos Domingos Abreu e Luiz Carlos Angelotti. “Não procede a informação de que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, tenha participado.” Sobre a nomeação da advogada Maria Lopes para a vice-presidência do Carf, o banco diz que ela faz parte do conselho do órgão há 15 anos.

Por meio de nota, a Gerdau informou não ter sido procurada até o momento e que todos os processos referentes à empresa ainda estão em trâmite no Carf. “Com relação a estes processos, nenhuma importância foi paga, a qualquer título, a qualquer pessoa física ou jurídica por conta de sua atuação em nome da Gerdau.” A RBS, por meio de nota, afirmou ter “a convicção de que, no curso das investigações, ficará demonstrada a correção dos procedimentos da empresa. Tão logo seja contatada pelas autoridades competentes, o que ainda não ocorreu, a empresa terá a oportunidade de colaborar para a plena elucidação dos fatos”.

O Santander informou que “a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável e que o banco está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”. A Electrolux afirmou que até o presente momento não foi notificada por qualquer autoridade e defendeu que “seus negócios são guiados por um código de ética e compliance independente”. O HSBC também disse não ter sido comunicado pelos órgãos responsáveis pela investigação e negou qualquer pagamento com “vistas a influenciar a atuação de agentes públicos”.

Enquanto os documentos amealhados nas buscas e as transações financeiras das outras empresas ligadas aos integrantes do esquema são analisados, nos bastidores da Zelotes o clima é de apreensão. Com o retrospecto negativo na relação com o juiz Ricardo Leite, os investigadores duvidam que novas diligências e quebras de sigilo sejam autorizadas. Cientes do poder financeiro e político dos envolvidos, a frase mais repetida entre as autoridades é: “Precisamos de um Sergio Moro em Brasília”

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Operação da PF

Suspeito de chefiar esquema da Zelotes seria sócio de ex-ministra, diz revista

Investigação da PF teria obtido, segundo revista Veja, procuração que mostra ligação entre Erenice Guerra e ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva 03/04/2015 | 16h43

A ex-ministra da Casa Civil no governo Lula, Erenice Guerra, teria atuado em parceria com José Ricardo da Silva, um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspeito de liderar operação de recolhimento de propina, publicou nesta sexta-feira a revista Veja.


Segundo a reportagem, a Polícia Federal teria encontrado, durante as investigações, documentos que revelam sociedade de ambos na defesa de interesses da multinacional chinesa de telecomunicações Huawei.



Um dos documentos é um contrato firmado entre Erenice e o braço brasileiro da Huawei, no qual a ex-ministra se comprometeria a prestar "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal". Ricardo da Silva também aparece no documento. De acordo com a Veja, a Huawei discute junto ao Carf um débito tributário de R$ 705,5 milhões — Erenice, segundo o contrato, receberia 1,5% do valor em caso de êxito no processo, o que corresponderia a R$ 10,5 milhões.



E-mails obtidos na investigação também mostrariam que, enquanto Erenice estava à frente da Casa Civil, José Ricardo pediu ajuda a um irmão da ministra para que ele, ou algum de seus sócios, fosse indicado à presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Erenice teria respondido ao irmão: "Estou enviando curriculum dos meninos".


No mesmo texto, a Veja informa que Erenice ainda não está entre os investigados da Operação Zelotes — sua inclusão, segundo a revista, se daria nos próximos dias.


 
Procuração que autoriza Erenice Guerra e José Ricardo da Silva a prestar serviços para a Huawei. Foto: Reprodução/Veja


Pai de José Ricardo da Silva está entre os investigados



Um dos ex-funcionários da Receita Federal alvos da investigação da Operação Zelotes, segundo o jornal O Globo, seria o pai de José Ricardo, Eivany Silva. Relatório da PF à Justiça obtido pelo jornal informa que José Ricardo teria também envolvido empresas do pai e da irmã, Eivanice Canário da Silva, no esquema.


Segundo o jornal, Eivany aposentou-se da Receita em 1990 e mantém escritório em Brasília. Ambos teriam influência em parte dos 74 processos investigados na Operação Zelotes. O advogado de José Ricardo, Getúlio Humberto, disse a O Globo que há apenas ilações sobre a atuação de seu cliente no esquema.


A operação


Deflagrada em meados de março, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, apura um esquema de fraude no Carf de oferecimento de "facilidades", como anulação de multas e vitória em processos, para grandes empresas.

Entre as investigadas estariam companhias de grande porte como Ford, Santander, Petrobras e TIM, além de empresas gaúchas como RBS, Gerdau e Marcopolo, e a catarinense WEG.

A maioria das empresas que consta na lista não se manifestou ou disse não ter conhecimento de problemas. Em nota, o Grupo RBS informou que “desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”.​
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Operação da PF

Lista mostra 74 investigados na Zelotes e inclui empresas e partido político, diz jornal

Polícia Federal apura esquema de corrupção para reduzir ou zerar valores contestados junto à Receita Federal 01/04/2015 | 11h02



Uma lista com mais de 70 empresas investigadas na Operação Zelotes, que apura possível esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.


Segundo a Polícia Federal, a fraude consistiria na negociação para reduzir ou zerar valores tributários contestados junto ao Carf.
Entre as citadas na lista obtida pelo jornal, estão companhias de grande porte como Petrobras e TIM, além de empresas gaúchas como RBS, Gerdau, Marcopolo, Mundial-Eberle, Évora, Copesul e Avipal/Granoleo.


Também constam empresas do mercado financeiro como o Bank Boston e o Santander e o Bradesco. Na edição desta quarta-feira, o jornal O Globo teve acesso a relatório da PF que mostraria uma negociação de um suborno de R$ 28 milhões entre um conselheiro do Banco Safra e conselheiros do Carf. Na terça-feira, a Agência Estado havia divulgado que a Zelotes também investiga o Partido Progressista.


A maioria das empresas que consta na lista não se manifestou ou disse à Folha não ter conhecimento da apuração. Em nota, o Grupo RBS informou que “desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”. O Grupo Gerdau reiterou que não foi contatado por nenhuma autoridade pública declarou ter “rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”. A Évora afirmou que não foi comunicada da operação, desconhece a inclusão de seu nome, segue rigorosos padrões éticos nos negócios e pleitos junto a órgãos públicos e utiliza só “escritórios de advocacia de primeiríssima linha”. Em nota, a Marcopolo disse não ter conhecimento sobre a investigação. A Braskem, proprietária da Copesul, afirmou não ter nada a declarar pois a investigação é relativa a um período em que a Copesul não fazia parte da empresa. A Mundial-Eberle afirmou desconhecer as informações e não ter sobre o que se pronunciar.


O procurador da República Frederico Paiva, um dos responsáveis pela Operação Zelotes, deve pedir na segunda-feira ao juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pelo processo, a quebra do sigilo da denúncia para evitar vazamento seletivo dos dados da investigação. Um primeiro pedido foi negado pela Justiça.
​Deflagrada na semana passada, a Operação Zelotes descobriu um esquema de fraude no Carf, por meio do qual uma quadrilha, segundo a Polícia Federal, fazia um "levantamento" dos grandes processos no conselho, procurava empresas com altos valores contestados junto ao Fisco e oferecia "facilidades", como anulação de multas.


Confira a lista das empresas que estariam sendo investigadas pela PF, segundo o jornal Folha de S. Paulo, e dos valores contestados:

Banco Santander - R$ 3,34 bilhões

Banco Santander 2 - R$ 3,34 bilhões

Bradesco - R$ 2,75 bilhões
Ford - R$ 1,78 bilhões
Gerdau - R$ 1,22 bilhões
Boston Negócios - R$ 841,26 milhões
Safra - R$ 767,56 milhões
Huawei - R$ 733,18 milhões
RBS - R$ 671,52 milhões
Camargo Correa - R$ 668,77 milhões
MMC-Mitsubishi - R$ 505,33 milhões
Carlos Alberto Mansur - R$ 436,84 milhões
Copesul - R$ 405,69 milhões
Liderprime - R$ 280,43 milhões
Avipal/Granoleo - R$ 272,28 milhões
Marcopolo - R$ 261,19 milhões
Banco Brascan - R$ 220,8 milhões
Pandurata - R$ 162,71 milhões
Coimex/MMC - R$ 131,45 milhões
Via Dragados - R$ 126,53 milhões
Cimento Penha - R$ 109,16 milhões
Newton Cardoso - R$ 106,93 milhões
Bank Boston banco múltiplo - R$ 106,51 milhões
Café Irmãos Júlio - R$ 67,99 milhões
Copersucar - R$ 62,1 milhões
Petrobras - R$ 53,21 milhões
JG Rodrigues - R$ 49,41 milhões
Evora - R$ 48,46 milhões
Boston Comercial e Participações - R$ 43,61 milhões
Boston Admin. e Empreendimentos - R$ 37,46 milhões
Firist - R$ 31,11 milhões
Vicinvest - R$ 22,41 milhões
James Marcos de Oliveira - R$ 16,58 milhões
Mário Augusto Frering - R$ 13,55 milhões
Embraer - R$ 12,07 milhões
Dispet - R$ 10,94 milhões
Partido Progressista - R$ 10,74 milhões
Viação Vale do Ribeira - R$ 10,63 milhões
Nardini Agroindustrial - R$ 9,64 milhões
Eldorado - R$ 9,36 milhões
Carmona - R$ 9,13 milhões
CF Prestadora de Serviços - R$ 9,09 milhões
Via Concessões - R$ 3,72 milhões
Leão e Leão - R$ 3,69 milhões
Copersucar 2 - R$ 2,63 milhões
Construtora Celi - R$ 2,35 milhões
Nicea Canário da Silva - R$ 1,89 milhão
Mundial - Zivi Cutelaria - Hércules - Eberle - Não Disponível
Banco UBS Pactual SA N/D
Bradesco Saúde N/D
BRF N/D
BRF Eleva N/D
Caenge N/D
Cerces N/D
Cervejaria Petrópolis N/D
CMT Engenharia N/D
Dama Participações N/D
Dascan N/D
Frigo  N/D
Hidroservice N/D
Holdenn N/D
Irmãos Júlio N/D
Kanebo Silk N/D
Light N/D
Mineração Rio Novo N/D
Nacional Gás butano N/D
Nova Empreendimentos N/D
Ometo N/D
Refrescos Bandeirantes N/D
Sudestefarma/Comprofar N/D
TIM N/D
Tov N/D
Urubupungá N/D
WEG N/D
Total - R$ 19,77 bilhões
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Operação da PF

Jornal cita 28 empresas investigadas na Operação Zelotes

Entre os listados, estão montadoras, siderúrgicas e bancos. É apurada obtenção de supostos benefícios fiscais em tribunal ligado à Fazenda Atualizada em 29/03/2015 | 21h02 28/03/2015 | 10h34

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou na edição deste sábado os nomes de 28 das cerca de 70 empresas que estariam sendo investigadas na Operação Zelotes, que busca apurar a obtenção de supostos benefícios fiscais em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre elas, estão Santander, Bradesco, Ford e grupos com sede no Rio Grande do Sul, como Gerdau, RBS e Marcopolo.


Os casos teriam ocorrido entre 2005 e 2015. A operação mirou conselheiros e escritórios de advocacia suspeitos de operar dentro do conselho e de terem causado prejuízos estimados em ao menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Entre os mencionados, os maiores débitos em questão foram os discutidos por Santander, com R$ 3,3 bilhões, seguido de Banco Bradesco e Bradesco Saúde, com R$ 2,7 bilhões e Ford, com R$ 1,7 bilhão. Dos grupos gaúchos, Gerdau aparecia com R$ 1,2 bilhão, RBS com R$ 672 milhões e Marcopolo com R$ 260 milhões.


O jornal observa que a lista não é definitiva, pode aumentar ou diminuir e não significa condenação antecipada. Na relação, há empresas de diferentes setores, inclusive estatais, como Petrobras. Também são citadas, entre outras, Embraer, Banco Safra, BTG Pactual, Camargo Correa, Mitsubishi, Cervejaria Petrópolis, Bank Boston e Évora.


A maioria dessas empresas não se manifestou ou disse não ter conhecimento da apuração. Em nota, o Grupo RBS disse que “desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”. O Grupo Gerdau reiterou que não foi contatado por nenhuma autoridade pública declarou ter “rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”.